18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 23:13

Prazo
17/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:01

Vista (Contrarrazões)
14/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:01

Prazo
17/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001317-56.2024.8.26.0040 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Daniel Manduca Ferreira - Apelado: Daniel da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO O RÉU À RESTITUIÇÃO DE R$. 59.912,35, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$. 8.000,00 E VERBAS SUCUMBENCIAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DA DECRETAÇÃO DE REVELIA; (III) REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO APELANTE.4.

NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, MESMO APÓS INTIMAÇÃO, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.6.

TESE DE JULGAMENTO: “1.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA. 2.

DESERÇÃO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA:CPC/2015, ARTS. 99, §7º, E 1.007, §2º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 D
13/06/2025 15:12

Acórdão registrado
13/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 14:25

Julgado virtualmente
12/06/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 07:31

Prazo
15/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 15:00

Despacho
09/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:49

Prazo
28/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 16:01

Despacho
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 16:37

Processo Cadastrado
11/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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