25/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:33

Julgado virtualmente
01/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:31

Despacho
23/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:01

Prazo
17/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006483-56.2022.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Condomínio Varanda do Tatuapé By Cyrela - Apelado: Wu Junbiao - Apelada: Liangfang - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA CREDORA FIDUCIÁRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO, CONDICIONADO O LEVANTAMENTO DO VALOR DESTINADO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À COMPROVAÇÃO, PELO ENTE FEDERADO, DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL, COMO A VIA COMPETENTE PARA APURAR A LEGITIMIDADE, OU NÃO, DO CRÉDITO INDICADO PELA MUNICIPALIDADE INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NÃO CABIMENTO SEM PREJUÍZO DA PREFERÊNCIA LEGAL QUE ASSISTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, HAVENDO CONTROVÉRSIA ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA E VALOR, O EXAME QUANTO À SUA EXIGIBILIDADE DEVE SER SUBMETIDA, PREVIAMENTE, AO COMPETENTE JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ANTE A CONTROVÉRSIA INSTAURADA QUANTO À PRETENSÃO DE SE ACRESCENTAR FRAÇÃO DE DÉBITO RELATIVO AO CONDOMÍNIO AO DÉBITO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, IMPÕE-SE QUE A QUESTÃO SEJA SANADA PERANTE O JUÍZO COMPETENTE, POR MEIO DA VIA ADEQUADA, QUAL SEJA, A EXECUÇÃO FISCAL, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA DO CONTRIBUINTE; RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE RESERVA DOS VALORES ARRECADADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:11

Acórdão registrado
11/06/2025 15:51

Julgado virtualmente
10/06/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 10:06

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 18:37

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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