09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:06

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 19:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:23

Acórdão registrado
01/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 16:37

Julgado virtualmente
31/03/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:20

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 10:00

Processo Cadastrado
21/02/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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