24/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:51

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000299-38.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucineia Marina da Silva - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a. - Vistos em saneador. 1.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Sem preliminares.

Declaro o processo saneado.

São fatos incontroversos: A parte autora é beneficiária de aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

São questões de fato controvertidas: O direito à cobertura do seguro requerido e a invalidez da segurada. 2.

Defiro a produção da prova pericial.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de dia, hora e local para realização do exame.

Atente a serventia para o estatuído no Comunicado Conjunto nº 585/2020: Republicado por conter alteração nos itens 1, 2, 3, 4 e revogação do item 6.

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do TJ/SP, informatizadas com o sistema SAJ/PG5 que: 1) Em 08/07/2020 foi implantada a fase final de expansão do Portal Eletrônico para envio de ofícios e intimação ao IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, bem como o peticionamento eletrônico, exclusivamente para os processos digitais de todas as competências de todos os Foros do Estado de São Paulo.

Os Comunicados Conjuntos nº 198/2020 (DJE 05/03/2020, p.3/5) e nº 415/2020 DJE de 27/05/2020, p. 5/9, trataram, respectivamente, do Projeto Piloto e da 1ª fase de expansão. 2) Para o envio de ofícios ao IMESC, as Unidades Judiciais devem vincular nos modelos de grupo de despacho, decisão, sentença e atos ordinatórios os modelos Institucionais respectivos com atos técnicos específicos, conforme exemplo a seguir: Categoria 7 Ofícios Institucionais Solicitação de Perícia Cód.

Nome 504809 Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal 504811 Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal 504810 Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Vínculo Genérico Categoria 576 Ofícios CPE Solicitação de Perícia Cód.

Nome 507226 Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal (Uso Exclusivo CPE) Passo (1): Ato Ofícios Solicitação de Perícias: Passo (2): Utilizar somente o Código específico, conforme o Foro, indicado na lista ao final (item 9). 3) Em razão da leitura eletrônica dos Ofícios encaminhados ao IMESC fica vedada a intimação desacompanhada de Ofício e endereçada ao IMESC.

Nos casos de reiteração para o agendamento das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementares deve ser expedido novo Ofício selecionando a opção Reiteração de data ou Cobrança de laudo e/ou de quesito(s) / esclarecimento (s), do campo SOLICITAÇÃO. 4) No encaminhamento dos ofícios ou intimações endereçadas ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico, não se deve cadastrar o Instituto como parte do processo, na tela de cadastro de partes nem utilizar o tipo de participação 232- Perito ou qualquer outro.

Deverá somente efetuar a vinculação como contato, conforme indicado no item 2 acima. 5) as equipes do IMESC deverão ser orientadas a utilizar o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1° Grau, campos: Categoria/Petições Diversas), com petições de nomenclatura específica, no encaminhamento dos ofícios com a designação de perícias, envio de laudos e outros, endereçados aos Foros mencionados neste comunicado.

No ofício deverá constar a informação de que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Atente-se, ainda, ao previsto pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.4 § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.5 § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (No caso de Fazenda Pública conta-se o prazo em dobro) . 3.

Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262.

Os laudos e manifestações de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, mediante a utilização de certificado digital. § 1º O perito ou auxiliar da justiça, ao inserir o documento, providenciará a devida classificação e vinculação do documento em PDF ao processo eletrônico. § 2º O Ofício de Justiça poderá corrigir a organização dos documentos digitalizados e anexados, de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 3º A entrega dos laudos na forma prevista neste artigo dar-se-á sem prejuízo de outros meios que vierem a ser criados, como portais próprios.

Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução e julgamento.

Intime-se. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA (OAB 314524/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:34

Expedição de Carta.
14/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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