10/07/2025 14:14

Mudança de Magistrado
07/07/2025 12:41

Evoluída a classe de 12135 para 7
23/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1115290-03.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alisson Oliveira Arcebispo *91.***.*83-95 - - Cleiton de Oliveira Arcebispo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos (fls. 293/303).

No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade.

Na verdade, o embargante visa a rediscussão do quanto decidido na sentença (fls.280/283), com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Faço constar que a decisão é clara em apontar que as demais faturas em aberto ainda devem ser suspensas e os valores reembolsados (fls. 282), nos seguintes termos "No entanto,quanto às faturas supervenientes noticiadas em réplica (fls. 248/269), certo é que a mesma medida deve ser tomada pela requerida, de modo que também devem ser suspensas e os valores efetivamente fraudados reembolsados".

Além disso, em observância do dever de colaboração das partes, a liminar somente poderia ser cumprida caso houvesse o fornecimento de endereço eletrônico por parte dos autores, conforme noticiado pelo réu.

Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade.Rejeito, pois, os embargos.

Int.

São Paulo, 29/04/2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES (OAB 51849/DF), BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES (OAB 51849/DF)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:48

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:36

Mudança de Magistrado
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:32

Apensado ao processo
04/11/2024 11:31

Incidente Processual Instaurado
02/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 04:18

Juntada de Certidão
27/07/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 09:43

Expedição de Carta.
26/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
20/07/2024 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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