18/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002895-87.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mariana Pereira Tognon - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - 1.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 2.

Condeno o(a) requerente a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

Também condeno o(a) requerente ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado do(a) requerido(a), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerente, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP), RODRIGO AUGUSTO KUANO (OAB 274723/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:02

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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