TJSP - 0000941-18.2023.8.26.0042
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:02
Suspensão do Prazo
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30/06/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000941-18.2023.8.26.0042 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSIMAR DE SOUZA SANTANA - Vistos, 1.
Cotejando-se os documentos encartados as fls. 30 ao termo de audiência de fls. 86/87 e 91/92, infere-se que, de fato, o sentenciado cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos que lhe fora imposta.
Dessa forma, e considerando que não houve insurgência por parte do i.
Representante do Ministério Público (vide fl. 96), julgo extinta a punibilidade do sentenciado J.S.S., pelo cumprimento integral da apontada reprimenda substitutiva (pena de prestação pecuniária) executada nestes autos (aplicada na ação de conhecimento 1501007-94.2018.8.26.0042). 2.
P.R.I.C. e, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos mediante as comunicações e anotações de praxe e necessárias, sobretudo ao TRE-SP. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (OAB 393807/SP) -
18/06/2025 10:47
Expedição de Ofício.
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18/06/2025 10:47
Expedição de Ofício.
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18/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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14/01/2025 08:52
Conclusos para despacho
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10/01/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 10:29
Conclusos para despacho
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26/11/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/11/2024 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2024 13:56
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 09:31
Conclusos para despacho
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20/02/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 07:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
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01/11/2023 14:10
Expedição de Ofício.
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01/11/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/11/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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