18/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:54

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:54

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000263-88.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Francisco Bertocco - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Ante o v.

Acórdão que não conheceu do recurso, cumpra-se o item "3", da r.

Sentença de fls. 160/176, oficiando-se ao NUMOPEDE e à OAB/SP.

No mais, intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (artigo 523, CPC).

O artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina que a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico.

Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Intime-se. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 08:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:58

Recebido o recurso
14/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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