24/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-57.2024.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARLENE ALVES SOARES - 1 - Homologo o cálculo da pena de multa imposta à sentenciada. 2- Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não seja beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, deverá(ão) ser intimado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento voluntário da taxa judiciária, no prazo de 60 dias (art. 479, §1º, das NSCGJ). 3 - De acordo com as novas normas da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se certidão da sentença, que valerá como título executivo judicial para a execução criminal da multa (art. 164, caput, da LEP e arts. 480, das NSCGJ).

Após, intime-se o Ministério Público; lance-se a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal e inclua-se o processo para a fila Ag.

Execução Pena de multa, situação suspenso (arts. 480, das NSCGJ). 4- Havendo comunicação do ajuizamento da execução da multa, anote-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, mencionando-se o número do processo de execução no complemento, bem como a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Observe-se na integralidade o art. 480 das NSCGJ. 5- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". 6- A competência para extinção da pena de multa, não paga voluntariamente, incumbirá ao juízo das execuções criminais (arts. 480 §1º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: RAPHAEL CARDOZO GONÇALVES (OAB 328285/SP)
18/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:47

Homologado o Cálculo
16/06/2025 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:05

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
15/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:47

Juntada de Mandado
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:59

Juntada de Ofício
14/02/2025 16:59

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:33

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:16

Evoluída a classe de 280 para 283
04/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, Vara Única.
16/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:23

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:09

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:34

Juntada de Mandado
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:51

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:50

Expedição de Ofício.
16/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:10

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:21

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:28

Expedição de Alvará.
10/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:14

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:30:00, Vara Única.
09/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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