01/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:05

Ato ordinatório
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006572-12.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Fernanda Alves Silva - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CAMILA FERNANDA ALVES SILVA em face de HURB TECHNOLOGIES S/A para condenar o réu a restituir à autora os R$ 3.829,80 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), atualizados desde o desembolso, com juros legais de mora desde a citação, observando os índices de correção e juros acima explicitados.

Ante a sucumbência, arca o réu com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, ficando arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, para evitar a insignificância.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, sendo o caso.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: FÁBIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 381546/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
15/02/2025 04:00

Suspensão do Prazo
06/11/2024 01:07

Suspensão do Prazo
14/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:24

Ato ordinatório
28/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:06

Expedição de Carta.
20/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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