TJSP - 1005022-36.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:57
Juntada de Petição de Réplica
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005022-36.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - INTIMAÇÃO: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação.
Observo que os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), , todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal, que informe a inexistência naquela base de dados de declarações de bens e rendimentos para a inscrição da parte autora no CPF/MF.
Para informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF, verifique na seção referente ao Meu Imposto de Renda" no site da Receita Federal, ou ainda, no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// Decorrido tal prazo sem a apresentação da documentação requerida, o benefício da gratuidade será indeferido. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 11:02
Juntada de Mandado
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09/06/2025 11:02
Juntada de Mandado
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14/05/2025 14:40
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:18
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 11:32
Recebida a Petição Inicial
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07/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
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14/03/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/03/2025 06:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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