23/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001300-98.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Zilda Orlando Teles -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Maria Zilda Orlando Teles contra PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e e ESTADO DE SÃO PAULO.

Considerando que, embora determinada a correção no polo passivo a fls. 35, a autora não tomou a providência, providencie a Serventia, excepcionalmente, a inclusão do Estado de São Paulo no polo passivo da ação.

Após, cite-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Int. - ADV: JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE (OAB 429590/SP)
16/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:33

Classe retificada de 436 para 14695
26/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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