08/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002790-07.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sirlene Maria Kadre da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. 74/86, somente no efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável à parte. Às contrarrazões, no prazo legal, podendo o(a) recorrido(a) apresentá-la por meio de advogado ou reiterar os termos da inicial pessoalmente no cartório.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Int.-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002790-07.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sirlene Maria Kadre da Silva - Assim sendo, ante o exposto, ACOLHO os embargos e o faço para retificar o teor do decisum nos seguintes termos: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIRLENE MARIA KADRE DA SILVA em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para condenar a ré no pagamento das diferenças devidas a título de quinquênio, para que em sua base de cálculo se inclua a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar e Adicional de Insalubridade Inativo, com seus reflexos sob o 13º salário e sexta parte, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária desde o vencimento de cada parcela, mais juros desde a citação.

No mais, mantenho a decisão anterior.

Int.-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 17:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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