29/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:36

Homologado o Cálculo
30/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007335-28.2024.8.26.0229 (processo principal 1006394-61.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique Vieira da Costa -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33/34, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
16/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:10

Homologado o Cálculo
12/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000804-29.2025.8.26.0539

Maria Aparecida Teixeira Zapater

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1009052-57.2023.8.26.0079

Fundacao de Apoio aos Hospitais Veterina...

Zilda Aparecida de Souza

Advogado: Joao Batista Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2023 01:20

Exibir Processo

Processo nº 1002791-37.2024.8.26.0210

Clinica Odontologica Rodrigues, Ruppenth...

Luciano Pinheiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1005219-75.2016.8.26.0564

Amelia Antonieta Rocco - Espolio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Larissa Fabrini Debonis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2016 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1010885-57.2023.8.26.0032

Condominio Residencial Ankara

Fernanda Previtalli Arrais

Advogado: Francisco de Paulo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2023 10:30

Exibir Processo