TJSP - 1501180-38.2024.8.26.0615
1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501180-38.2024.8.26.0615 - Inquérito Policial - Furto - EMERSON ALESSANDRO FERREIRA - Termo de Acordo de Não Persecução Penal de fls. 56-58 e 64: Homologo o acordo já celebrado entre o Ministério Público e o(a)(s) averiguado(a)(s) EMERSON ALESSANDRO FERREIRA, acima qualificado(a)(s), inclusive com a participação de seu(s) advogado(a)(s), para que produza seus efeitos legais, observando-se que já houve a formal confissão integral, mormente na presença de seu defensor, bem como a fixação da obrigação de pagamento de prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo, em até 05 (cinco) parcelas mensais, em favor do Fundo Municipal do Idoso de Cosmorama, na conta bancária do Banco do Brasil, agência 0268-2, conta corrente 44861-3, CNPJ nº. 27.***.***/0001-30 (art. 1º, II, do Provimento CG n. 49/2016), com vencimento da primeira parcela em 02/07/2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes (conforme foi acordado entre as partes), ficando, desde já, o(a)(s) beneficiado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu advogado (via DJE) para, no prazo de até 15 dias, comprovar o pagamento das prestações já vencidas, bem como comprovar o pagamento das parcelas vincendas, na medida em que forem sendo pagas.
Sem prejuízo ao acima determinado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e também ao(s) beneficiado(a)(s), na pessoa de seu advogado (via DJE), para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a destinação dos objetos apreendidos na fl. 11.
Cópia desta decisão servirá como ofício ao IIRGD.
Comunique-se.
Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: FABIANA DE SOUZA CHIUVETTO (OAB 223370/SP) -
16/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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13/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
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30/04/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/04/2025 14:16
Juntada de Certidão
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25/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/01/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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