21/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
09/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003194-89.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fagner dos Santos Lima -

Vistos.

Considerando-se que a presente ação fora distribuída após 10.06.2024, bem como o teor do Provimento CSM nº 2660/2022 e do Comunicado Conjunto nº 372, inexistindo, ainda, nos termos do art. 6º, caput, do Provimento citado, manifestação expressa na peça inaugural em sentido contrário, determino a redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO.

Sobre a redistribuição aos Núcleos Especializados, confiram-se os julgados: AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO - DIREITO MARÍTIMO - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADO 4.0 - DECISÃO MANTIDA - AÇÃO PROPOSTA APÓS CRIAÇÃO DO NÚCLEO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - NATUREZA ABSOLUTA - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; nbspAgravo de Instrumento 2233497-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória - Processo administrativo que resultou na suspensão do direito do autor de dirigir - Demanda ajuizada perante Vara do Juizado da Fazenda Pública - Remessa do feito ao Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Foro Central da Comarca da Capital, conforme Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura nº 2.660/2022 e Comunicado Conjunto n° 491/2022, que dispõem a competência para julgamento das demandas de trânsito/Detran - Possibilidade - Demanda distribuída após a implantação da vara especializada - Ausência de manifestação expressa da parte autora no sentido contrário do encaminhamento dos autos à vara especializada, o que faz presumir sua concordância - Aplicação do artigo 6º do Provimento nº 2.660/2022 do Colendo Conselho Superior da Magistratura - Precedente desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 0033927-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) Ante o exposto, determino que se providencie a redistribuição.

Intime-se. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017737-53.2023.8.26.0602

Wilma Simiao Pontes de Oliveira 16432256...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1083690-27.2025.8.26.0100

Plx Light Comercio LTDA

Jr Producoes e Entretenimento LTDA

Advogado: Kaue Mazutti Queiroz Daud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1003175-21.2018.8.26.0659

Raul de Souza Rizato

Cia. Bozano

Advogado: Gilberto Molina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0000013-22.2024.8.26.0272

Sebastiao Eduardo Marchioretto

Valeria Muroni Marcatti

Advogado: Luiz Otavio da Silva de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0938436-23.2012.8.26.0506

Basf S/A

Mercantil Rio Negro LTDA

Advogado: Thiago Galvao Severi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2012 13:09

Exibir Processo