23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1505893-79.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIZ FRANCISCO ANDRADE NORONHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO o acusado LUIZ FRANCISCO ANDRADE NORONHA à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (doze) dias-multa, como incurso no artigo 171, §2º do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos, conforme fundamentação acima. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
19/03/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:46

Conclusos para Sentença
19/03/2025 09:45

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 14:17

Mandado Juntado
17/03/2025 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 14:26

Documento Juntado
13/02/2025 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 12:12

Mandado Expedido
31/01/2025 12:10

Mandado Expedido
31/01/2025 12:09

Mandado Expedido
29/01/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
16/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:33

Audiência redesignada
13/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 14:56

Mandado Juntado
07/10/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2024 15:36

Mandado Juntado
30/09/2024 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 11:41

Mandado Juntado
20/09/2024 13:33

Mandado Urgente Expedido
20/09/2024 13:32

Mandado Urgente Expedido
20/09/2024 13:32

Mandado Urgente Expedido
17/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:04

Audiência redesignada
13/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 12:06

Mandado Juntado
02/08/2024 10:38

Mandado Expedido
02/08/2024 10:37

Mandado Expedido
02/08/2024 10:37

Mandado Expedido
01/08/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
04/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 11:12

Audiência redesignada
03/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/04/2024 13:28

Mandado Expedido
19/04/2024 13:28

Mandado Expedido
19/04/2024 13:28

Mandado Expedido
18/04/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
17/04/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:32

Petição Juntada
15/04/2024 19:52

Termo Expedido
15/04/2024 18:11

Audiência redesignada
15/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:01

Defesa Prévia Juntada
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
05/04/2024 14:30

Ato ordinatório
05/04/2024 14:29

Ofício Juntado
05/04/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 13:00

Mandado Juntado
05/02/2024 10:27

Mandado Expedido
01/02/2024 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2024 17:35

Petição Juntada
29/01/2024 17:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/01/2024 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2023 11:27

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 11:07

Ofício Expedido
15/12/2023 17:13

Mandado Expedido
13/12/2023 17:07

Evoluída a Classe
13/12/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 10:34

Recebida a denúncia
08/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:50

Denúncia Juntada
01/11/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 14:18

Petição Juntada
11/10/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 09:16

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:01

Petição Juntada
04/10/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:24

Certidão Criminal Juntada
04/10/2023 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
28/09/2023 10:03

Relatório Final Juntado
11/09/2023 13:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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