29/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro patrus Ananias (OAB 76692/MG) Processo 1007320-36.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Bernardo Tomaz - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por CLEONICE BERNARDO TOMAZ em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para os fins de: a) DETERMINAR a exclusão da anotação do nome da Autora da plataforma de negociação de dívida "Serasa Limpa Nome" referentes ao(s) contrato(s) n° 611338256, no valor de R$ 2.332,33, de 21/07/2015, diante da ausência de notificação da cessão de crédito realizada com Arthur Lundgren Tecidos SA Casas Pernambucanas; b) DECLARAR inexigível a pretensão da Autora de declaração de inexistência de débitos relativos ao contratos acima descritos c) DECLARAR inexigível o pedido de condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no caso sub judice.

Condeno ambas as partes no pagamento de custas processuais, na proporção de 50% para cada, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo 30% para o advogado do Autor e 70% para o advogado do Réu, observando-se a concessão parcial dos benefícios da justiça gratuita às fls. 197 e o teor do art. 98, §3º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:14

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 14:31

Expedição de Carta.
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:34

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
04/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:31

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
10/01/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:46

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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