06/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:23

Ato ordinatório
01/09/2025 15:22

Protocolo Juntado
01/09/2025 15:22

Protocolo Juntado
28/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000020-71.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Keila Costa da Silva -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora (fl. 152), homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 144/148 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores.

Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP)
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:16

Homologado o Cálculo
18/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:55

Ato ordinatório
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000020-71.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Keila Costa da Silva -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo o acordo de fls. 84/89, julgando extinto o processo nos termos do 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos autos.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários, em prol do perito.

Oficie-se ao CEAB-DJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Com a notícia da implantação, intime-se o INSS para apresentação de cálculos em execução invertida, intimando o requerente, a seguir.

Registro que, na ausência de apresentação pela parte requerida ou no caso de discordância quanto ao cálculo apresentado pelo INSS, o requerente deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento, no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Dê-se ciência ao INSS.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (OAB 521458/SP)
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:53

Ato ordinatório
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Autos no Prazo
22/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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