TJSP - 1014747-36.2024.8.26.0344

Processo 1014747-36.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Cristina Frederico Afonso - Tigre Materais e Soluções para Construção Ltda - Vistos, Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e danos morais promovida por Sandra Cristina Frederico Afonso em face de Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Processo em ordem e partes bem representadas.

A preliminar de ausência de interesse processual, arguida pela requerida, não comporta acolhimento.

Com efeito, pelo que se observa dos documentos de páginas 23/26, a autora tentou resolver a pendência de forma administrativa, concedendo tempo suficiente à requerida, todavia, sem solução até a data da propositura da ação.

A análise da peça avariada, de forma unilateral, não tem o condão de suprimir o direito da autora de ter o acesso ao Judiciário para a solução do conflito, sob pena de ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

Rejeita-se a preliminar de ausência de interesse processual.

Não há nulidades a serem proclamadas.

Declaro o Processo saneado.

Considerando-se que a matéria exige dilação probatória, necessária a realização de prova pericial atendendo, ainda, ao requerimento formulado pela requerida (página 132).

Ademais, a perícia servirá para definir o nexo causal relatado na inicial.

Para tanto, nomeio Perito o Engenheiro Paulo César Lapa.

Intime-o por meio eletrônico da nomeação, aguardando-se eventual objeção pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver objeção, no mesmo prazo o Perito deverá apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, inc.

I), com posterior intimação das partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º).

Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Delimito as questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: nexo causal; provável origem da ruptura da peça; eventual irregularidade ou inadequação da instalação hidráulica na residência da autora; existência ou não dos danos materiais e morais; e montante das indenizações, se acolhidas as pretensões.

Intime-se. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), FABIANA CORTEZ RODOLPHO (OAB 494828/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)