01/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031674-28.2022.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Pereira Claudino -

Vistos.

Diante da juntada da certidão da matrícula do imóvel integral (fls. 226/230), reconsidero a decisão de fls. 119, tendo em vista que a falecida era titular da totalidade do imóvel, e não apenas de 50% (cinquenta por cento).

Assim, devem ser apresentadas novas declarações e plano de partilha para constar na descrição do imóvel inventariado tratar-se de 100% do imóvel, e não apenas de 50%, como apresentado a fls. 212/215.

No mais, providencie o inventariante o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - código 230-6), na proporção do valor equivalente ao monte-mor, conforme a tabela abaixo: Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs.

A taxa deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha.

Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Prazo: 30 dias.

Após, tornem conclusos para homologação.

Int. - ADV: KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD (OAB 328216/SP)
16/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:37

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 15:13

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:47

Suspensão do Prazo
07/11/2022 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:21

Recebida a Petição Inicial
01/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
01/11/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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