TJSP - 1004989-30.2025.8.26.0269
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:12
Não Conhecido o Recurso
-
02/07/2025 05:12
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 02:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004989-30.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valdeci Santos de Oliveira - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão.
Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
P.I. - ADV: LEOVAN DE OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 533191/SP) -
16/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:01
Julgada improcedente a ação
-
13/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 05:08
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:36
Recebida a Petição Inicial
-
29/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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