TJSP - 1008443-14.2018.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 09:37
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 09:34
Trânsito em julgado
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 12:28
Subprocesso Unificado ao Principal
-
23/06/2025 11:10
Prazo
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008443-14.2018.8.26.0576/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Embargda: Ana Luiza Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA RELACIONADA AO RECEBIMENTO DE VALORES NA FASE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA AUTORA COMPROVAÇÃO, COM A JUNTADA DO EXTRATO EMITIDO PELO SISTEMA MEGADATA PELA SEGURADORA RÉ DESCONTO DE TAL VALOR NO MONTANTE DEVIDO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
I- EVIDENCIANDO-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO;II- DEMONSTRADO PELA SEGURADORA-RÉ O PAGAMENTO DE PARCELA DO VALOR À AUTORA NA VIA ADMINISTRATIVA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM RELAÇÃO AO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NOTICIADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DO EXTRATO DE CONSULTA EMITIDO PELO SISTEMA MEGADATA DE INFORMAÇÕES, SEM PROVA IDÔNEA APTA A AFASTAR SUA CREDIBILIDADE, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A FIM DE DETERMINAR QUE HAJA O DESCONTO DO VALOR PAGO NO MONTANTE DEVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Leonardo Gonçalv -
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/06/2025 13:09
Acórdão registrado
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13/06/2025 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 09:38
Prazo
-
26/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:56
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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