17/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:27

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:06

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
20/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1009871-33.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Murilo Vieira - Processo nº 2023/002808

Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária gratuita.

Cadastre-se. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata exclusão de qualquer anotação desabonadora que figure em seu nome junto à plataforma mencionada na inicial.

Todavia, o pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.

Isto porque, ainda que alegue a parte autora estar sofrendo restrições de crédito em razão da existência de dívidas vencidas/prescritas constantes na plataforma/site descrito na inicial, é certo que as informações lá inseridas não possuem publicidade, sendo seu acesso restrito ao próprio usuário mediante realização de prévio cadastro e inserção de senha pessoal.

Trata-se portanto de um sistema interno, acessível ao próprio consumidor, não havendo comprovação de que as informações lá constantes obstam o acesso do autor ao crédito.

Outrossim, não consta nos autos qualquer restrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SCPC) em razão da dívida vencida e não paga, estes sim de ampla publicidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Cite-se, via Portal Eletrônico, consignando-se as advertências de estilo.

Int.

Barretos, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 07:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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