23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0003695-10.2025.8.26.0996 (processo principal 0001658-50.2024.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - DANIEL PEREIRA DA SILVA - . - ADV: POLLYANA FERREIRA DE MENESES (OAB 487413/SP)
11/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:32

Prazo
22/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003695-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: DANIEL PEREIRA DA SILVA - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao agravo para determinar ao juízo da execução que proceda à retificação do cálculo de penas, considerando a unificação da presente execução com o PEC nº 0001667-72.2020.8.26.0502 (ações penais nº 1520519-53.2019.8.26.0228 e nº 0076527-57.2011.8.26.0050), afastando a interrupção da contagem dos prazos necessários para obtenção de benefícios e anotando a reincidência apenas para as reprimendas advindas das ações penais nº 1520519-53.2019.8.26.0228 e nº 0082116-54.2016.8.26.0050, devendo o juízo da execução, quanto ao pedido de indulto, afastado o óbice relativo ao requisito objetivo, avaliar o cumprimento dos demais requisitos impostos pelo Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Oficie-se.

V.U. - - Advs: Pollyana Ferreira de Meneses (OAB: 487413/SP) - 10º Andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:26

Acórdão registrado
06/06/2025 14:54

Julgado virtualmente
05/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 16:27

Despacho
05/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:48

Recebidos os Autos do MP
02/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 16:20

Processo Cadastrado
08/04/2025 08:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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