23/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0003695-10.2025.8.26.0996 (processo principal 0001658-50.2024.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - DANIEL PEREIRA DA SILVA - . - ADV: POLLYANA FERREIRA DE MENESES (OAB 487413/SP)
22/07/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003695-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: DANIEL PEREIRA DA SILVA - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao agravo para determinar ao juízo da execução que proceda à retificação do cálculo de penas, considerando a unificação da presente execução com o PEC nº 0001667-72.2020.8.26.0502 (ações penais nº 1520519-53.2019.8.26.0228 e nº 0076527-57.2011.8.26.0050), afastando a interrupção da contagem dos prazos necessários para obtenção de benefícios e anotando a reincidência apenas para as reprimendas advindas das ações penais nº 1520519-53.2019.8.26.0228 e nº 0082116-54.2016.8.26.0050, devendo o juízo da execução, quanto ao pedido de indulto, afastado o óbice relativo ao requisito objetivo, avaliar o cumprimento dos demais requisitos impostos pelo Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Oficie-se.

V.U. - - Advs: Pollyana Ferreira de Meneses (OAB: 487413/SP) - 10º Andar
08/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:28

Mantida a Decisão Anterior
04/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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