03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011415-70.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: José Valdir Escardoveli (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E IMPROVIDO O APELO DO RÉU.

VU - APELAÇÃO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR”.

SEGURO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO IMPÕE O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 POR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PELAS RÉS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO E IMPROVIDO O APELO DO RÉU.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Ferracini Escardoveli (OAB: 426542/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 5º andar
30/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011415-70.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Valdir Escardoveli - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda.. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - *CIÊNCIA a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 409/411. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:43

Recebido o recurso
21/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:05

Recebido o recurso
12/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
11/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:55

Nomeado Perito
19/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:14

Expedição de Carta.
06/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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