TJSP - 1016540-92.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016540-92.2025.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Criminal - São José dos Campos - Recorrente: Mm.
Juiz de Direito Ex Officio - Recorrido: Sonábia Soraia Reis dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - Advs: Ana Carolina Eloi de Lima (OAB: 486298/SP) - 10º Andar -
01/08/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/08/2025 14:25
Trânsito em Julgado às partes
-
23/07/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:36
Julgada Procedente a Reabilitação
-
16/07/2025 14:29
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:11
Ato ordinatório
-
30/06/2025 10:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/06/2025 10:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/06/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 11:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 11:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1016540-92.2025.8.26.0564 - Petição Criminal - Petição intermediária - Sonábia Soraia Reis dos Santos -
Vistos.
Cuida-se de pedido de reabilitação criminal em favor da sentenciada Sonabia Soraia Reis dos Santos (fls. 01/14).
Nos termos do art. 743 do CPP "A reabilitação será requerida ao juiz da condenação, após o decurso de quatro ou oito anos, pelo menos, conforme se trate de condenado ou reincidente, contados do dia em que houver terminado a execução da pena principal ou da medida de segurança detentiva, devendo o requerente indicar as comarcas em que haja residido durante aquele tempo".
Conforme se percebe, a competência para análise do pedido de reabilitação é do juiz de origem e não do juízo da execução penal.
Ante o exposto, declino da competência.
Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para redistribuiçãoa 2ª Vara Criminal da Comarca de São Jose dos Campos/SP.
Dê-se ciência à Defesa.
São Bernardo do Campo, 16 de junho de 2025. - ADV: ANA CAROLINA ELOI DE LIMA (OAB 486298/SP) -
18/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000229-06.2000.8.26.0116
Sanatorinhos Acao Comunitaria de Saude
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao
Advogado: Maria Helena Caldas Osorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2000 10:22
Processo nº 1001138-40.2023.8.26.0596
Leonardo da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Josue Dias Peitl
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 02:57
Processo nº 1000342-84.2025.8.26.0691
Agro Sao Bento de Nursia LTDA
Duratex S.A.
Advogado: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 15:27
Processo nº 1042278-24.2022.8.26.0100
Josival da Silva
Maria Benedicta Barcelos Ou Maria Benedi...
Advogado: Ana Alice de Siqueira Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2022 11:23
Processo nº 0000010-20.2025.8.26.0438
Sonia Maria Alves Fernandes
Banco Bradesco S/A
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 09:42