24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0023769-74.2024.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Paulo Jesus Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP) - Liberdade
16/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 15:15

Recurso Especial
10/06/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:47

Prazo
16/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:02

Acórdão registrado
10/04/2025 19:19

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
10/04/2025 10:00

Julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:55

Inclusão em Pauta
27/02/2025 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/02/2025 10:54

Despacho À Mesa
19/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:14

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 18:27

Processo Cadastrado
14/11/2024 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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