23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004730-93.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Paulo Morelato - João Paulo Morelato -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, decorrido o prazo de 48 horas da interposição, considerando que não houve recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 169, JULGO DESERTO o recurso interposto pela requerida, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Em relação ao autor, considerando a afirmação inicial, a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Assim, ante a tempestividade, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pelo autor (fls. 109/117), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a apresentação de contrarrazões (fls. 126/131), remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as homenagens e cautelas de estilo.

Int. - ADV: JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:26

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:18

Julgada improcedente a ação
09/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:23

Juntada de Mandado
19/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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