14/03/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
22/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento
09/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1007962-96.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de veículo automotor.

Como é cediço, a propriedade resolúvel é da parte credora fiduciária, de modo que é ela a responsável pelo pagamento de taxas, multas e estadias relativas ao bem dado em garantia, bem como, solidariamente, pelos débitos decorrentes de IPVA, cabendo-lhe, se entender, eventual direito de regresso ou compensação por ocasião de venda do bem buscado e apreendido.

Nessa toada,indefiroa tutela de urgência consistente na expedição de ofícioaSecretaria da Fazenda Estadual.

Indefiro, ainda, o pedido de tramitação da ação em "segredo de justiça", porquanto a natureza da ação e a justificativa do pedido não comportam tal acolhimento.

Nesta linha, Busca e apreensão.

Alienação fiduciária.

Pedido de tramitação em segredo de justiça.

Impossibilidade.

Hipótese que não se insere no rol do art. 189 do CPC.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21070248720228260000 SP 2107024-87.2022.8.26.0000, Relator: Walter Exner, Data de Julgamento: 05/07/2022, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2022).

Contrato de alienação fiduciária.

Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificação/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput).

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de força policial,com autorização de arrombamento, tão somente se fizer necessário.

Bem: Veículo: Fiat - Argo, placa GFP7E84, chassi 9BD358A4NNYL56294, fabricado em 2021, cor Cinza Entendo que não há a necessidade de encaminhamento do expediente para o Plantão dos Oficiais de Justiça, até mesmo para que não haja seu comprometimento em casos outros como envolvendo violência doméstica ou menores.

No prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04 e).

Incontinenti, cite-se o (a,s) réu (é,s).

Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso.

Se requerido e mediante recolhimento, proceda-se a restrição do veículo pelo Renajud.

Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário, libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação.

Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14).

Na inércia da parte, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
18/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:37

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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