28/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/07/2025 12:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 15:45

Despacho
27/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 14:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/06/2025 14:51

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003028-77.2017.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Juan Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que concerne ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - Liberdade
17/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:33

Recurso Especial
17/06/2025 13:33

Recurso Extraordinário
17/06/2025 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
17/06/2025 13:33

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
13/06/2025 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 12:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
04/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 21:18

Acórdão registrado
18/03/2025 18:01

Julgado virtualmente
11/03/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:06

Recebidos os autos do MP
01/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio
31/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:21

Documento Finalizado
24/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:42

Prazo
18/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:28

Vista
16/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/12/2024 13:14

Processo Cadastrado
10/12/2024 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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