TJSP - 7000075-21.2017.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS MARCELINO

CPF *35.***.*97-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000075-21.2017.8.26.0196 (1194024/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - André Luis Marcelino - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

    A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

    Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

    Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

    Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP)

  • 16/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 07:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000075-21.2017.8.26.0196 (1194024/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - André Luis Marcelino -

    Vistos.

    Aguarde-se a apresentação de comprovante de atividade lícita pelo prazo de 10 dias.

    Apresentada a documentação ou decorrido o prazo, tornem-me para novas deliberações. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP)

  • 10/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/05/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 19:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:04

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 24/02/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 05:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:38

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 08/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 10/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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