29/07/2025 02:10

Suspensão do Prazo
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000382-92.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Deusdete Aparecida Germano - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes.

Vencida a parte autora (beneficiária da AJG).

Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo.

Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído como incidente a este processo principal, com o respectivo recolhimento da taxa judiciária.

Oportunamente, providencie baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:40

Expedição de Carta.
10/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 07:46

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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