01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021739-59.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Xavier da Silva Goes - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Banco Cbss S/A -

Vistos.

Cuida-se de ação ajuizada por Maria de Lourdes Xavier da Silva Goes em desfavor de Banco Bradesco Financiamento S/A e Banco CBSS (Digio) S/A, alegando, em apertada síntese, que, a partir de 2019, em razão da doença de seu esposo e da pandemia de Covid-19, a autora várias vezes realizou empréstimos bancários, mas sempre fez as contratações diretamente na agência.

Ocorre que, a partir de 2021, começaram a aparecer diversas operações não contratadas pela requerente, dentre as quais o empréstimo consignado implantado pelo primeiro requerido (nº 817152837, no valor de R$ 1.121,86, a ser pago em 84 parcelas de R$ 26,53, com início em julho de 2021), avença posteriormente transferida ao segundo réu, sem a ciência ou anuência da autora.

Nesses termos, requer a concessão da tutela de urgência, para o fim de se determinar a suspensão dos descontos das parcelas do contrato impugnado no benefício previdenciário da requerente.

Protesta, outrossim, pela procedência da ação, com a declaração de nulidade do contrato nº 817152837 e a inexigibilidade do débito a ele atrelado; e a condenação dos demandados ao pagamento de indenização por danos morais à demandante, no importe de R$ 14.120,00, equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Às fls. 394/396 e 397/399, informada pelas partes a realização de acordos, requerendo sua homologação.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, os acordos celebrados entre as partes (fls. 394/396 e 397/399), e julgo o processo om base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, CPC.

No mais, ciência à parte autora acerca das petições e depósito de fls. 400/401 e 402/403.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sendo que eventual descumprimento do acordo deverá ser denunciado em sede de cumprimento de sentença.

P.R.I.C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP)
18/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 06:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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