TJSP - 1501542-05.2022.8.26.0617

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA SABRINA DE CASTRO POLICARPO

Advogados

GEORGE ABREU SOUZA

OAB: 371893/SP

CPF *57.***.*72-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MICHEL RODRIGUES FARIA

CPF *19.***.*14-31

ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*41-98

LEANDRO HENRIQUE SOUZA SANTOS

CPF *63.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501542-05.2022.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÉSSICA SABRINA DE CASTRO POLICARPO -

    Vistos.

    Diante da concordância do digno representante do Ministério Público, acolho a representação de fls. 442 da douta Autoridade Policial, e AUTORIZO a destruição/inutilização dos bens apreendidos nestes autos (um celular com chip e cartão de memória - lacre SPTC 5653280), procedendo a zelosa Serventia às necessárias comunicações, consignando que os proprietários/possuidores deverão ser notificados pela Autoridade Policial a se manifestar a respeito do interesse ou o desinteresse, ainda que tácito, em retirar os bens na Delegacia de Polícia antes de serem formalmente destruídos.

    Após, nada mais sendo requerido, retornem estes autos ao arquivo.

    Int. - ADV: GEORGE ABREU SOUZA (OAB 371893/SP)

  • 12/08/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 17:05

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 13/03/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 12:53

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 09:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:35

    Não concedida medida protetiva

  • 05/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:04

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/03/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 22/02/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:48

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/11/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 11:55

    Expedição de Alvará.

  • 23/10/2022 11:40

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/10/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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