TJSP - 0022616-71.2021.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 01:37
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0022616-71.2021.8.26.0506/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Gládis Valéria Rodrigues Portugal dos Santos -
Vistos.
Fls. 48/53 e 55/62: diante do pagamento parcial referente à prioridade conferida ao precatório, cujos depósitos foram transferidos para conta judicial a disposição deste Juízo (fls. 52 e 61): 1) INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de dez dias, informar se os valores referentes às retenções legais, a título de contribuição previdenciária, contribuição ao Sassom e imposto de renda (apontadas a fls. 61), encontram-se corretos (indicando, se o caso, os valores corretos), e trazendo aos autos formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar futuro levantamento dos referidos valores.
Consigna-se que seu silêncio será considerado como concordância tácita com os valores apontados a fls. 61.
Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1) Manifeste-se sobre as retenções legais; 2) Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3) Proceda à juntada aos autos do formulário (um para cada credor) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019) e observando o Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16.01.2024).
Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP) -
16/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 11:58
Conclusos para despacho
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06/06/2025 09:28
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
06/06/2025 09:28
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 16:20
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
28/05/2025 16:20
Expedição de Ofício.
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14/05/2025 15:11
Mudança de Magistrado
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11/05/2025 10:15
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 13:50
Mudança de Magistrado
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11/03/2025 14:03
Mudança de Magistrado
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20/02/2025 00:53
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 23:26
Suspensão do Prazo
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05/11/2024 02:51
Suspensão do Prazo
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01/11/2024 01:38
Suspensão do Prazo
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23/10/2024 01:30
Suspensão do Prazo
-
19/04/2024 03:03
Suspensão do Prazo
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06/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 02:13
Suspensão do Prazo
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01/12/2023 23:17
Suspensão do Prazo
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30/11/2023 02:38
Suspensão do Prazo
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16/11/2023 23:13
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 11:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/10/2023 10:33
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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25/10/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2023 14:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
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18/10/2023 08:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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