31/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009187-62.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago Antonio Clemente - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) Tiago Antonio Clemente, MTR: não consta, RG: 49433555, Local da Última Prisão da Parte Sel >, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, se o caso.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo em execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP)
16/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Concedido o Indulto
15/06/2025 22:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
20/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:08

Suspensão do Prazo
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:22

Juntada de Petição de resposta
04/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:15

Expedição de Ofício.
02/10/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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