02/09/2025 12:45

Arquivado Provisoriamente
02/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:24

Audiência Realizada Exitosa
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008592-06.2010.8.26.0318 (318.01.2010.008592) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.R.M.C. - - E.R.M.C. -

Vistos.

Quanto ao pedido da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV, da CRFB/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

Trata-se, entretanto, depresunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

E, conforme Deliberação nº 89, de 08/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, salvo casos especiais, considera que de regra: Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs.

III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado (holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 08:40

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008592-06.2010.8.26.0318 (318.01.2010.008592) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.R.M.C. - - E.R.M.C. - A.M.C. -

Vistos.

P. 725: Defiro.

Considerando que o executado constituiu advogado nos autos, arbitro os honorários da curadora especial nomeada às p. 61 de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Expeça-se certidão observando sua atuação parcial.

Após, providencie a Serventia sua exclusão junto ao sistema informatizado.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Intime-se. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP), ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 06:38

Suspensão do Prazo
26/12/2024 00:22

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:05

Suspensão do Prazo
22/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:55

Expedição de Ofício.
04/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:49

Autos no Prazo
17/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 02:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2024 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/04/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 21:44

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:03

Autos no Prazo
10/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:36

Juntada de Ofício
31/08/2023 12:51

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:53

Expedição de Ofício.
12/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:19

Expedição de Mandado.
11/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:10

Evoluída a classe de 25213 para 12246
11/07/2023 14:12

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2023 14:11

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
29/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:28

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2023 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:55

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2022 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022 17:46

Autos no Prazo
18/03/2022 17:45

Juntada de Carta precatória
19/12/2021 16:53

Suspensão do Prazo
14/12/2021 18:18

Juntada de Ofício
13/12/2021 16:18

Autos no Prazo
13/12/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 14:03

Decisão
16/11/2021 17:41

Serventuário
16/11/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 12:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 16:06

Expedição de Carta precatória.
02/07/2021 18:01

Serventuário
02/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 13:24

Decisão
31/05/2021 15:18

Serventuário
31/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 16:53

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2021 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/05/2021 12:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 16:03

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 17:25

Serventuário
28/01/2021 16:36

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:36

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:51

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 14:18

Proferido Despacho
02/12/2020 17:46

Serventuário
02/12/2020 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 13:39

Serventuário
11/11/2020 18:47

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:45

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2020 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2020 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 16:54

Proferido Despacho
28/09/2020 16:19

Serventuário
28/09/2020 16:16

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2020 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 15:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2020 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2020 01:28

Suspensão do Prazo
05/05/2020 22:25

Suspensão do Prazo
05/04/2020 17:28

Suspensão do Prazo
27/03/2020 03:35

Suspensão do Prazo
05/03/2020 02:55

Suspensão do Prazo
21/02/2020 12:49

Serventuário
03/02/2020 14:28

Autos no Prazo
03/02/2020 14:26

Autos no Prazo
03/02/2020 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 13:04

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2020 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 09:59

Serventuário
07/01/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2020 09:43

Expedição de Carta precatória.
12/12/2019 16:28

Serventuário
12/12/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 10:56

Serventuário
05/12/2019 16:57

Autos no Prazo
05/12/2019 14:47

Serventuário
05/12/2019 14:46

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:29

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2019 13:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 09:50

Serventuário
23/10/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:53

Serventuário
21/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:29

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2019 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 10:06

Ato ordinatório
07/10/2019 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2019 12:34

Serventuário
20/09/2019 14:25

Autos no Prazo
20/09/2019 09:24

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2019 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:42

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2019 10:18

Conclusos para decisão
16/08/2019 12:46

Serventuário
16/08/2019 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2019 11:45

Serventuário
08/08/2019 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:08

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2019 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 10:54

Ato ordinatório
03/06/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 16:17

Ato ordinatório
17/05/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 09:51

Autos no Prazo
28/03/2019 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2019 12:27

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:54

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2019 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/02/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 16:52

Serventuário
01/02/2019 16:51

Ato ordinatório
01/02/2019 16:49

Expedição de Carta precatória.
15/01/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 16:31

Serventuário
12/11/2018 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018 16:26

Juntada de Ofício
12/11/2018 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 17:42

Ato ordinatório
01/10/2018 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 09:45

Serventuário
12/09/2018 09:41

Expedição de Certidão.
12/09/2018 09:40

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 14:35

Proferido Despacho
10/09/2018 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:24

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2018 09:28

Conclusos para decisão
30/08/2018 09:22

Decisão
27/08/2018 16:58

Serventuário
27/08/2018 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2018 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2018 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2018 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2018 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 14:16

Autos no Prazo
06/08/2018 14:14

Expedição de Ofício.
06/08/2018 11:37

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2018 13:48

Proferido Despacho
12/07/2018 13:47

Proferido Despacho
27/06/2018 11:36

Serventuário
27/06/2018 11:28

Expedição de Certidão.
27/06/2018 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 12:32

Serventuário
15/06/2018 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2018 09:43

Expedição de Certidão.
25/05/2018 15:30

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2018 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/05/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 18:32

Proferido Despacho
24/04/2018 11:52

Juntada de Ofício
23/04/2018 14:19

Serventuário
23/04/2018 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2018 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2018 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2018 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2018 14:59

Serventuário
12/04/2018 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2018 12:22

Expedição de Certidão.
04/04/2018 16:28

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2018 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 13:20

Expedição de Certidão.
19/03/2018 13:19

Autos no Prazo
19/03/2018 13:09

Expedição de Carta.
15/03/2018 12:59

Proferido Despacho
27/02/2018 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2018 18:51

Serventuário
15/02/2018 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2018 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2018 14:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2018 14:10

Serventuário
07/02/2018 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2018 15:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 10:13

Ato ordinatório
11/01/2018 09:31

Juntada de Ofício
18/12/2017 12:18

Expedição de Certidão.
18/12/2017 12:17

Expedição de Ofício.
12/12/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 17:03

Conclusos para despacho
10/11/2017 15:52

Expedição de Certidão.
10/11/2017 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2017 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2017 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2017 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2017 13:23

Expedição de Certidão.
17/10/2017 13:16

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2017 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/10/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 15:37

Expedição de Certidão.
29/09/2017 15:36

Expedição de Ofício.
15/09/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 15:43

Conclusos para despacho
04/09/2017 13:10

Serventuário
04/09/2017 11:54

Expedição de Certidão.
01/09/2017 18:49

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2017 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2017 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017 13:09

Serventuário
30/08/2017 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 16:10

Ato ordinatório
19/07/2017 16:07

Juntada de Ofício
21/06/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 15:39

Ato ordinatório
20/06/2017 15:12

Juntada de Ofício
20/06/2017 15:11

Juntada de Ofício
20/06/2017 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 13:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:44

Autos no Prazo
31/05/2017 10:42

Juntada de Ofício
31/05/2017 10:38

Expedição de Ofício.
24/05/2017 10:02

Expedição de Ofício.
16/05/2017 09:55

Expedição de Ofício.
26/04/2017 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 12:54

Juntada de Ofício
10/03/2017 12:13

Autos no Prazo
27/01/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 15:11

Ato ordinatório
14/12/2016 15:00

Expedição de Certidão.
14/12/2016 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2016 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2016 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2016 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2016 18:18

Juntada de Mandado
25/11/2016 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2016 09:40

Autos no Prazo
21/11/2016 18:48

Expedição de Certidão.
18/11/2016 14:02

Expedição de Ofício.
18/11/2016 14:01

Expedição de Ofício.
18/11/2016 14:00

Expedição de Ofício.
17/11/2016 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2016 14:57

Expedição de Mandado.
17/11/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 11:12

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:57

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:57

Expedição de Certidão.
11/10/2016 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 16:46

Expedição de Certidão.
11/10/2016 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2016 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/10/2016 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2016 15:05

Decisão
05/10/2016 11:02

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2016 10:09

Conclusos para decisão
09/09/2016 17:28

Conclusos para despacho
09/09/2016 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2016 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2016 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2016 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2016 17:42

Expedição de Certidão.
30/08/2016 17:39

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2016 18:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2016 16:50

Conclusos para despacho
23/08/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 10:56

Ato ordinatório
09/08/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2016 17:20

Expedição de Certidão.
13/07/2016 17:16

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2016 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/07/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 15:38

Decisão
22/06/2016 11:37

Recebidos os autos da Conclusão
21/06/2016 10:05

Conclusos para decisão
06/06/2016 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2016 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2016 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2016 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2016 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2016 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2016 18:10

Expedição de Certidão.
23/05/2016 18:05

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2016 13:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 11:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/05/2016 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2016 12:59

Conclusos para despacho
14/04/2016 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 17:39

Conclusos para despacho
01/03/2016 17:24

Expedição de Certidão.
01/03/2016 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2016 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2016 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2016 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 18:42

Juntada de Ofício
15/01/2016 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2015 17:55

Conclusos para despacho
14/12/2015 17:32

Expedição de Certidão.
14/12/2015 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2015 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2015 12:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2015 15:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 16:47

Ato ordinatório
15/10/2015 16:15

Juntada de Ofício
03/04/2015 22:43

Suspensão do Prazo
26/02/2015 12:05

Autos no Prazo
02/12/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2014 13:37

Proferido Despacho
06/11/2014 11:15

Conclusos para despacho
29/10/2014 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2014 16:14

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2014 18:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2014 14:20

Ato ordinatório
09/10/2014 17:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 14:54

Autos no Prazo
26/09/2014 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2014 13:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2014 16:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/09/2014 16:27

Juntada de Ofício
22/08/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2014 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 16:35

Expedição de Certidão.
12/08/2014 18:50

Expedição de Mandado.
22/07/2014 15:08

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
08/07/2014 10:31

Conclusos para despacho
04/07/2014 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2014 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2014 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2014 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2014 15:31

Ato ordinatório
20/05/2014 15:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2014 13:40

Serventuário
21/12/2013 01:03

Suspensão do Prazo
14/08/2013 00:00

Autos no Prazo
18/07/2013 00:00

Juntada de Ofício
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
20/05/2013 00:00

Autos no Prazo
13/05/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2013 00:00

Autos no Prazo
12/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2013 00:00

Autos no Prazo
09/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
08/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2013 00:00

Despacho Proferido
22/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/12/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/12/2012 00:00

Despacho Proferido
13/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2012 00:00

Despacho Proferido
29/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
21/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/07/2012 00:00

Despacho Proferido
13/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2012 00:00

Despacho Proferido
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2012 00:00

Despacho Proferido
09/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2012 00:00

Despacho Proferido
12/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2011 00:00

Despacho Proferido
10/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2011 00:00

Despacho Proferido
12/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/08/2011 00:00

Despacho Proferido
13/06/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2011 00:00

Despacho Proferido
01/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 00:00

Despacho Proferido
25/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/02/2011 00:00

Despacho Proferido
21/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2011 00:00

Despacho Proferido
10/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2010 00:00

Despacho Proferido
11/11/2010 14:03

Recebimento de Carga
10/11/2010 18:30

Carga à Vara Interna
10/11/2010 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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