03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001922-63.2024.8.26.0246 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Marines Alves de Moura - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Vanessa Yury Watanabe Casati (OAB: 355440/SP) - Sara Borelli Leandro Gatti (OAB: 500264/SP) - Leandro Furtado Mendonça Casati (OAB: 290796/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001922-63.2024.8.26.0246; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Ilha Solteira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001922-63.2024.8.26.0246; Associação; Apelante: Marines Alves de Moura; Advogada: Vanessa Yury Watanabe Casati (OAB: 355440/SP); Advogada: Sara Borelli Leandro Gatti (OAB: 500264/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:01

Expedição de Carta.
26/09/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:21

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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