STJ - 0001619-82.2010.8.26.0464

17/03/2021 11:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/03/2021 11:21

Transitado em Julgado em 17/03/2021

05/02/2021 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 903411/2020 - EDcl no AgInt no

17/12/2020 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0903411 - EDcl no AgInt no AREsp 1583935 - Publicação prevista para 18/12/2020

15/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE QUEIROZ acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 903411/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1583935

03/12/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000783-2020-AJC-1T)

30/11/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020

27/11/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/11/2020 16:27

Incluído em pauta para 09/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903411/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1583935/SP

25/11/2020 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ALESANDRO MEIRA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para GISLAINE PEREIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ELISA ANTONIA DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para LUCIDIO MARTINS apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para FLORENTINO ARTUR DE MENEZES apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ELIS REGINA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ODAIR JOSE TRINDADE apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para JOSE LUIS SOARES apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para LAURA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ACIR MEIRA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para SILVIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ANA LUCIA TRINDADE FREITAS apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para SIDNEI RAFAEL BATISTA HERRERO apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para PEDRO JOSE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para JOSE CARLOS VICENTE apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para JURACI MADUREIRA apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

23/11/2020 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para WALMIR APARECIDO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 903411/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3060.

12/11/2020 06:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 903411/2020 -

11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 903411/2020. Publicação prevista para 04/11/2020)

03/11/2020 13:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 903411/2020

03/11/2020 12:57

Protocolizada Petição 903411/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2020

23/10/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 367650/2020 - AgInt

22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0367650 - AgInt no AREsp 1583935 - Publicação prevista para 23/10/2020

19/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIROZ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 367650/2020 - AgInt no AREsp 1583935

13/10/2020 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000592-2020-AJC-1T)

02/10/2020 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000592-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/10/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020

01/10/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2020 15:12

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367650/2020 - AgInt no AREsp 1583935/SP

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ALESANDRO MEIRA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para GISLAINE PEREIRA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ELISA ANTONIA DOS SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para LUCIDIO MARTINS apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para FLORENTINO ARTUR DE MENEZES apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ELIS REGINA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ODAIR JOSE TRINDADE apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para JOSE LUIS SOARES apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para LAURA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ACIR MEIRA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para SILVIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para ANA LUCIA TRINDADE FREITAS apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para SIDNEI RAFAEL BATISTA HERRERO apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para PEDRO JOSE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para JOSE CARLOS VICENTE apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para JURACI MADUREIRA apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

26/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/06/2020 e término em 24/06/2020 o prazo para WALMIR APARECIDO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 367650/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3003.

25/06/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

25/06/2020 16:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 438082/2020 (Juntada automática)

25/06/2020 16:11

Protocolizada Petição 438082/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2020

02/06/2020 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2020 Petição Nº 367650/2020 -

01/06/2020 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 367650/2020. Publicação prevista para 02/06/2020)

30/05/2020 20:32

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 367650/2020 (Juntada automática)

30/05/2020 20:32

Protocolizada Petição 367650/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2020

11/03/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020

10/03/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020

10/03/2020 12:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIROZ e não-provido

18/10/2019 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

18/10/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

15/10/2019 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/10/2019 07:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

24/09/2019 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2019 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2019 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO