TJSP - 1001787-44.2018.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001787-44.2018.8.26.0187 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Isaias Avelino de Almeida - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos -
Vistos. 1.
Recurso tirado da r. sentença de fls. 132/136, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição de valores; 2.
Apelo da parte autora às fls. 139/152, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3.
Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fls. 171/172), dada a afetação da matéria; 4.
Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.
Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.
Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).
Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Alicia Calabresi Correa Custodio (OAB: 389070/SP) - Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165686/MG) - 4º andar -
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001787-44.2018.8.26.0187; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001787-44.2018.8.26.0187; Associação; Apelante: Isaias Avelino de Almeida; Advogada: Alicia Calabresi Correa Custodio (OAB: 389070/SP); Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos; Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG); Advogado: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165686/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
09/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/06/2025 10:18
Reativação de Processo Suspenso
-
09/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/01/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 09:40
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/10/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 07:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2024 13:47
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 14:59
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 23:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 12:54
Arquivado Provisoriamente
-
13/09/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 12:48
Juntada de Ofício
-
13/09/2022 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
-
05/04/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
-
17/04/2021 23:45
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 08:19
Suspensão do Prazo
-
13/03/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 23:25
Juntada de Ofício
-
02/03/2021 23:25
Juntada de Ofício
-
14/02/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 22:56
Expedição de Ofício.
-
23/11/2020 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2020 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 20:13
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 19:01
Decisão
-
26/06/2020 16:25
Conclusos para decisão
-
09/05/2020 21:03
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 16:59
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
05/04/2020 02:29
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 01:53
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 07:18
Decisão
-
11/12/2019 16:04
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 22:21
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 16:18
Decisão
-
28/05/2019 15:38
Conclusos para decisão
-
02/04/2019 18:17
Conclusos para despacho
-
03/03/2019 10:47
Suspensão do Prazo
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18/02/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 17:12
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2019 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 15:16
Decisão
-
21/01/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
28/11/2018 11:18
Conclusos para despacho
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27/11/2018 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2018 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2018 13:22
Expedição de Carta.
-
17/10/2018 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 19:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/10/2018 16:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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