08/01/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:16

Recebidos os autos
17/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
01/09/2024 21:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:48

Expedição de Ofício.
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
12/05/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:48

Conclusos para decisão
15/02/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:48

Mantida a prisão preventida
09/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:37

Juntada de Ofício
08/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:30

Expedição de Ofício.
30/01/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:23

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:20

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:24

Juntada de Mandado
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:22

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/12/2023 12:33

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 02:30:00, 2ª Vara.
04/12/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:36

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:35

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:35

Expedição de Mandado.
13/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 13:16

Mantida a prisão preventida
08/11/2023 10:48

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:09

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:09

Juntada de Ofício
25/09/2023 21:21

Juntada de Mandado
25/09/2023 21:20

Juntada de Ofício
14/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 23:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 20:36

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/09/2023 18:04

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
27/08/2023 18:36

Juntada de Ofício
27/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 16:32

Juntada de Ofício
26/08/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick dos Santos Martins (OAB 318586/SP), Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP), Ribeiro e Coelho Sociedade de Advogados (OAB 49586/SP) Processo 1500693-73.2023.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA, TAYNARA AVELAR MARQUES -

Vistos.

A serventia, nos termos do Comunicado CG 317/20, providenciou a reserva da sala de videoconferência junto ao estabelecimento prisional em que o(s) réu(s) se encontra(m) custodiado(s).

Assim, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2023, às 16 horas e 30 minutos.

A audiência será realizada de forma parcial (vítima(s) e testemunhas que não sejam agentes públicos ou que não tenha condições de participação remotamente) passíveis de serem ouvidas no fórum e os demais (réu(s) preso(s), juiz, promotor, advogado, policiais, GCMs, agentes penitenciários etc - remotamente) ou integralmente por videoconferência, a fim de se reduzir ao máximo a presença de pessoas na sala.

As audiências mistas está autorizadas pelo CNJ e pelo TJSP.

Os dados do representante do Ministério Público, atuante em todos os processos, já é de conhecimento da serventia.

Assim, para a participação na audiência por videoconferência, deverá o(a) advogado(a) nomeado(a)/constituído(a) ao(s) réu(s) informar nos autos o seu e-mail no prazo de 05 (cinco) dias ou juntamente com a defesa prévia.

Na mesma oportunidade, caso arrole outras testemunhas, deverá informar os dados delas (e-mail e telefone) para que possam receber o convite.

O ato se realizará via Microsoft TEAMS, que precisa ser baixado (sem custos e sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro) somente caso se opte por utilizar o aparelho celular.

Caso se utilize o computador (com câmera e microfone), não é necessário baixar o TEAMS.

Tanto num, quanto noutro caso, deve-se dar preferência para o uso de fones de ouvido com microfones acoplados (os mesmos que acompanham qualquer smartphone), para que o ato possa ser realizado com excelência., elevando a qualidade de som e facilitando a análise das mídias em momento posterior.

A audiência será gravada a partir de comando dado por este juízo e os arquivos serão alocados no SAJ.

As instruções para a participação em audiência deste tipo consta em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591367704772.

A(s) testemunha(s) de defesa que residirem fora da Comarca serão ouvidos, necessariamente, de forma remota.

Assim, deve a parte que as arrolou informar e-mail para a realização do convite e o envio do arquivo com as informações sobre como participar do ato.

Anoto que a prerrogativa do advogado em conversar reservadamente com o réu antes do seu interrogatório será preservada mediante mecanismo próprio que será explicado por este magistrado no ato da audiência, no momento oportuno.

Em caso de testemunhas de acusação ou vítimas de fora da terra, e que não possuam condições de serem ouvidas remotamente, deverá a Serventia providenciar o agendamento da Estação Passiva respectiva, com posterior expedição de mandado para Central de Mandados Compartilhada (cf.

Comunicado Conjunto 373/2022), para intimação a comparecer na estação passiva da comarca, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, na data e horário da audiência ora designada.

Providencie também a serventia à intimação de todos os demais participantes da audiência, efetuando a requisição dos agentes públicos.

As intimações de réu(s), vítima(s) e testemunha(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça e, no momento da intimação, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado.

Na falta de tempo hábil, desde já, fica deferida a intimação por mandado plantão.

Deverá constar do mandado de intimação que, em caso de réu(s), vítima(s) ou testemunha(s) não possuírem condições de participar da audiência virtual (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular com internet e endereço eletrônico -e-mail), deverá ser intimado(a), no mesmo ato, a comparecer na data da audiência à 2ª Vara desta Comarca, localizada na Avenida São Paulo, 300, Vila São Paulo, com antecedência de 15 (quinze) minutos, para participar da audiência de forma híbrida, ocasião em que haverá um servidor designado para prestar auxílio à parte, devendo a parte ser advertindo(a) acerca das consequências legais do não comparecimento.

Providencie a serventia: 1) expedição de mandado para a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s) preso(s), via TEAMS, acerca da acusação e da data da audiência; 2) a requisição do preso, a fim de que seja apresentado na estação de teleaudiência no dia e hora acima agendados; 3) a intimação de todos os demais participantes da audiência (testemunha(s) e/ou vítima(s)), efetuando a requisição dos agentes públicos que serão ouvidos, estes, preferencialmente por videoconferência.

Intime-se.
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:03

Juntada de Mandado
18/08/2023 17:02

Juntada de Ofício
18/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2023 04:30:00, 2ª Vara.
18/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 09:43

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:37

Juntada de Mandado
16/08/2023 08:31

Juntada de Ofício
15/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:58

Expedição de Ofício.
11/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/08/2023 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 03:54:33, 2ª Vara.
10/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2023 11:32

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:35

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.
10/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
09/08/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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