23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
04/04/2025 10:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:18

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
13/01/2025 09:05

Petição Juntada
01/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 13:43

Mandado de Citação Expedido
30/10/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 21:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:17

Remetido ao DJE
05/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:54

Pedido de Informações Juntado
02/08/2024 08:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 10:27

Pedido de Informações Juntado
09/04/2024 22:24

Suspensão do Prazo
13/03/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:35

Petição Juntada
19/12/2023 18:30

Petição Juntada
08/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:21

Remetido ao DJE
06/12/2023 17:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:24

Petição Juntada
21/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Regis de Castro (OAB 394782/SP) Processo 1007974-13.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araci Anastacio da Silva -

Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento. 2) Com a providência concretizada, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
18/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
18/08/2023 11:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:56

Documento Juntado
16/08/2023 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000496-75.2019.8.26.0030

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Brito Jeremias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2005 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0050648-46.2010.8.26.0547

Luiz Roberto Zanin

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karina Goncalves Santoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2011 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0050648-46.2010.8.26.0547

Banco Santander (Brasil) S.A.

Luiz Roberto Zanin

Advogado: Karina Goncalves Santoro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1008794-13.2019.8.26.0362

Valdomiro Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andresa Cristina da Rosa Barboza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1006341-19.2023.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Neves Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 21:47

Exibir Processo