23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001554-18.2020.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Usucapião; 1001554-18.2020.8.26.0562; Usucapião Extraordinária; Apelante: Elizabeth dos Santos Pomuceno (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana de Oliveira Araújo (OAB: 358315/SP); Advogado: Thiago Araujo Chaves de Abreu (OAB: 358568/SP); Advogado: Valter Pereira da Costa (OAB: 358585/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Elza Favano; Advogada: Ana Lucia da Costa Topan Padula (OAB: 152310/SP); Advogado: Rodrigo Coviello Padula (OAB: 136385/SP); Interessada: Janaína Dantas Ferreira Pinto; Advogado: Erike Marcos Nascimento de Oliveira (OAB: 271723/SP); Interessado: Otto Ferreira Pinto Júnior (Por curador); Advogada: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:40

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:31

Autos no Prazo
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.
19/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 10:19

Juntada de Ofício
14/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:07

Expedição de Ofício.
03/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:31

Suspensão do Prazo
24/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
12/11/2023 16:52

Suspensão do Prazo
05/10/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 07:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:20

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 13:54

Juntada de Ofício
01/06/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:16

Expedição de Ofício.
24/04/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 21:30

Suspensão do Prazo
30/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 19:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 17:54

Expedição de Carta.
25/03/2022 17:53

Expedição de Carta.
25/03/2022 17:52

Expedição de Carta.
21/03/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:41

Decisão
16/02/2022 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 10:56

Expedição de Mandado.
25/11/2021 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 16:54

Decisão
23/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 09:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/08/2021 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 17:05

Decisão
25/08/2021 10:14

Conclusos para despacho
23/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 14:21

Decisão
19/08/2021 10:11

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 23:30

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 17:52

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 16:18

Decisão
19/07/2021 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2021 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 17:58

Juntada de Mandado
08/06/2021 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2021 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 13:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2021 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:06

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:06

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:06

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:05

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:05

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:05

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:05

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:05

Expedição de Carta.
20/05/2021 10:04

Expedição de Carta.
17/05/2021 12:08

Expedição de Mandado.
13/05/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 19:37

Decisão
05/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/04/2021 03:07

Suspensão do Prazo
07/04/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2021 17:11

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 16:21

Juntada de Ofício
19/02/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:46

Expedição de Ofício.
25/01/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 15:18

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2020 16:59

Juntada de Ofício
11/08/2020 15:28

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 08:07

Suspensão do Prazo
15/06/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 17:52

Concessão
09/06/2020 13:36

Conclusos para despacho
08/06/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 09:40

Juntada de Mandado
27/05/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 19:31

Juntada de Ofício
27/04/2020 19:31

Juntada de Ofício
24/04/2020 18:59

Expedição de Carta.
24/04/2020 18:57

Expedição de Mandado.
24/04/2020 18:57

Expedição de Mandado.
24/04/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 19:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 13:04

Decisão
02/04/2020 15:27

Conclusos para despacho
01/04/2020 22:18

Suspensão do Prazo
19/03/2020 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2020 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:53

Expedição de Carta.
31/01/2020 11:53

Expedição de Carta.
31/01/2020 11:53

Expedição de Carta.
30/01/2020 15:15

Expedição de Carta.
30/01/2020 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2020 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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