31/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000055-96.2021.8.26.0233 (processo principal 0002754-75.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sebastião Candido Liberati - Juarez da Silva Ibate Me - - Adilson da Silva - - Valdenice Alves da Silva - - Edson da Silva - - Edivania da Silva Santos - - Maria Isabel da Silva Fassini - - Vanessa da Silva Nascimento -

Vistos.

Fls. 1.089/1.091: Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para determinar a imediata suspensão de quaisquer ordens de bloqueio via SISBAJUD (inclusive por meio da funcionalidade teimosinha) sobre os bens dos herdeiros, até que se comprove o limite da herança eventualmente recebida.

Caso já tenha ocorrido bloqueio, requerem a liberação imediata dos valores indevidamente constritos, por não guardarem relação com os bens do espólio.

Indefiro o pedido.

Em pese a decisão de fls. 1.086/1.087, tenha determinado ao exequente que comprovasse o recebimento de herança pelos herdeiros, ora executados, indicando, inclusive, o quinhão que cada um recebeu, tendo em vista que o prosseguimento da execução ocorrerá nos limites da herança recebida, tem-se que, sem prejuízo, determinou-se também a realização de pesquisa via SISBAJUD, conforme requerida pela parte autora. É direito do exequente ter seu crédito satisfeito.

Como é cediço, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; bem como, tem-se que os herdeiros respondem pela dívida do falecido até o limite da herança.

Assim, positiva a contrição de valores via Sisbajud, competirá aos herdeiros a prova de que a penhora ultrapassou o percentual de seu respectivo quinhão.

Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 1.086/1.087 como lançada.

Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA DA CUNHA MOREIRA MARQUES (OAB 49214/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), TATIANA SÁTYRO PATRÃO (OAB 255269/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 07:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:35

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
25/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:39

Suspensão do Prazo
05/09/2022 14:12

Incidente Processual Instaurado
25/07/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 10:53

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:51

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
09/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:04

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:25

Conclusos para despacho
28/02/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:45

Decisão
02/12/2021 16:30

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:19

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:17

Decisão
27/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 18:05

Expedição de Carta.
27/08/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:58

Conclusos para despacho
19/04/2021 04:02

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:22

Suspensão do Prazo
18/03/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 15:43

Decisão
16/03/2021 10:00

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:59

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 18:54

Recebida a Petição Inicial
10/02/2021 00:24

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:41

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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