STJ - 1004003-90.2022.8.26.0266

15/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210445/2025

13/03/2025 16:41

Protocolizada Petição 210445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

12/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 12/03/2025)

26/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025 15:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido ou denegada

25/02/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2025 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 19:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156318/2025

25/02/2025 19:07

Protocolizada Petição 156318/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

13/12/2024 22:40

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 21:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

02/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/11/2024 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2732188)

29/11/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024 12:40

Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/11/2024 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

29/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/08/2024 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO