30/07/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
16/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
28/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004003-90.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefeitura Municipal de Itanhaém -

VISTOS...

Vista ao Ministério Público.

I-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
15/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/05/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/12/2022 03:52

Suspensão do Prazo
04/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
04/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 09:42

Julgada Procedente a Ação
04/11/2022 09:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:24

Conclusos para julgamento
01/11/2022 10:14

Conclusos para decisão
31/10/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 06:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 21:44

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 07:06

Conclusos para decisão
03/10/2022 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
02/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 18:42

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2022 07:58

Expedição de Certidão.
12/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:07

Conclusos para despacho
10/08/2022 21:49

Conclusos para decisão
10/08/2022 21:48

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:43

Apensado ao processo
10/08/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:48

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:47

Juntada de Decisão
09/08/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:56

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:18

Recebida a Petição Inicial
13/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:52

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 18:20

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:21

Expedição de Certidão.
04/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 11:32

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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