TJSP - 1500329-04.2023.8.26.0366

1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO PAULINO FERREIRA DA SILVA

Advogados

AURELIO NORONHA AMANCIO

OAB: 395840/SP

CPF *44.***.*90-98

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HERBER PIRES DOS SANTOS

CPF *42.***.*72-35

GCM JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS

NATALIA PATRICIA LOPES DA SILVA

CPF *05.***.*43-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 00:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 00:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/12/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 09:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 05:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 04:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 14/09/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aurélio Noronha Amâncio (OAB 395840/SP) Processo 1500329-04.2023.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO PAULINO FERREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Reanaliso nesta data a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu, nos termos do artigo 316, § único do CPP.

    A situação fática e jurídica permanece inalterada, motivo pelo qual reitero a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu, pelos seus próprios fundamentos.

    O feito encontra-se com o seu curso regular.

    Anoto que o crime ora apurado é grave e está com a audiência designada para o dia 20/09/2023, às 15h30.

    Razoável, assim, a manutenção da custódia cautelar do réu, para garantia da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, que, em casos como o presente, em princípio, resta severamente comprometida, bem como para prover o regular desenvolvimento da persecução penal.

    Importa considerar, por derradeiro, no que diz respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, por ser a prisão do réu de natureza processual e não decorrente de reconhecimento de sua responsabilidade penal pela prática ilícita que lhe é imputada, não está caracterizada qualquer espécie de violação.

    Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar do réu.

    No mais, aguarde-se a audiência designada.

    Mongaguá, .

  • 22/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:21

    Mantida a prisão preventida

  • 21/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 23:22

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 23:21

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 10/05/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:28

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/05/2023 14:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2023 14:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2023 09:49

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 08/05/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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