17/06/2025 17:54

Decisão Monocrática - Não Provida
11/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:56

Baixa Definitiva
11/11/2024 10:47

Documento Finalizado
11/11/2024 10:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2024 13:00

Despacho
16/10/2024 18:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2024 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0916
02/10/2024 15:44

RESP - Despacho - Prejudicado
02/10/2024 15:44

Recurso Especial
02/10/2024 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0916
02/10/2024 15:44

RESP - Despacho - Prejudicado
02/10/2024 15:44

Recurso Especial
01/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:41

Prazo
04/09/2024 00:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:25

Acórdão registrado
29/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2024 12:00

Julgado virtualmente
28/08/2024 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:55

Recebidos os autos do MP
07/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 15:55

Informação
19/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio
11/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:28

Documento Finalizado
09/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:47

Prazo
04/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:31

Vista
01/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2024 14:12

Processo Cadastrado
27/03/2024 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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